Soliney Silva de prefeito a réu na Justiça Federal

Como todos sabem na semana que
passou o ex-prefeito Soliney Silva (PMDB) foi alvo de um pedido de ação judicial
por parte do Ministério Público Federal (MPF).
MPF denunciou em 2015 o ex-prefeito por irregularidades no FUNDEB 
Na ação é alegado que vultuosos
saques foram realizados em nome das empresas Pereira & Lobo LTDA.,
Construtora Paviterra LTDA., e Bismarck S. Guimarães EPP., todas com contrato
de prestação de serviço a Secretaria Municipal de Educação. Ainda segundo o MPF
essas empresas não detinham capacidade operacional ou financeira para
funcionar, nem sequer registro de funcionários essas empresas mantinham,
portanto são consideradas de fachadas. O MPF argumenta que as transferências
bancarias não envolviam apenas os sacadores e o ex-prefeito, mas também toda a
família de Soliney. Mediante tudo isso o MPF considerou que as normas do FUNDEB
foram desrespeitadas, uma vez que a legislação não permite saques em espécies
das respectivas contas.
O MPF declarou que “todos os
réus, agindo de forma livre, deliberada e consciente, e também sem observar o
necessário dever do cuidado, por meio de ações e emissões, enriqueceram
ilicitamente”, ocasionando prejuízos aos cofres públicos e à coletividade.
MPF denunciou em 2015 o ex-prefeito por irregularidades no FUNDEB

Resposta
Falando ao Portal Gaditas o
ex-prefeito argumentou que “Essa ação que hoje está sendo divulgada já fora
amplamente divulgada pela imprensa em junho do ano passado. A diferença é que
naquela época o processo tramitava em segredo de justiça e agora o MPF tornou
de domínio público o conteúdo da ação”.
Somente semana passada o ex-prefeito de Coelho Neto virou réu
pelos Crimes de Improbidade administrativa e Peculato
Não sei Soliney deu essa
declaração apostando na “ignorância” da população ou simplesmente por estar mal
assessorado juridicamente. Primeiro que antes não havia processo, em julho de
2015 o ex-prefeito foi denunciado pelo MPF ao Tribunal Federal, ser denunciado
não significa que a pessoa esteja sendo processada, e somente após a denúncia houve o inquérito Policial para apurar os indícios apontados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Não custa lembrar que antes Soliney detinha foro privilegiado por conta do cargo que ocupava. Uma vez
autorizado o Inquérito Policial houve a investigação do caso, fase em que Soliney e toda
sua família foram chamados a depor, e apresentar provas de que não cometeram
irregularidade alguma.
Após ser passada toda essa
investigação, que foi feita ao longo de 2016, o MPF entendeu que Soliney e sua
família cometeram crimes contra administração pública, e então semana passada propôs ação
contra o ex-prefeito Soliney, porém não uma ação apenas, mas duas ações. Uma
ação por improbidade administrativa, e outra ação por pratica de peculato. Isso
se trata de um fato novo ao caso, pois agora Soliney foi convertido de investigado para réu, e como réu ele
poder ser condenado a qualquer instante, bem como sua toda sua família, que também respondem a essa mesma ação.
Agora que o mandato de Soliney
acabou ele responde ao processo não mais em São Luís, mas em Caixas, o que deve
dar mais agilidade ao processo. Em tempo de Laja-Jato que também corre em uma
instancia federal, Soliney e família dificilmente contarão com a simpatia do
juiz, ainda mais que está sendo acusado de mexer em dinheiro que deveria ter
sido usado para compra de merenda escolar, aquisição de ônibus escolares, e
pagamento de salários para professores. Juízes federais geralmente são duros em
sentenças envolvendo desvios no FUNDEB, porque compreendem bem os danos que
esses desvios causam na educação primaria. Justamente o que precisamos em
tempos como esses, gestores corruptos sendo punidos com todo o rigor da lei.

Soliney em caso de condenação
poderá ser punido com 2 a 12 anos de cadeia pelo crime de peculato, e em caso condenação
por improbidade administrativa será obrigado a ressarcir os valores apontados
na ação, sofrer multa de até o triplo do aumento patrimonial, e suspenção dos
direitos políticos de 8 a 10 anos.
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