Soliney em processo por improbidade administrativa

Em ação ajuizada em maio desse ano, o
Ministério Público Estadual (MPE), pediu abertura de processo por improbidade
administrativa contra prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva (PMDB). O processo
gira em torno da contratação irregular de servidores públicos. Em um primeiro
momento, os advogados do prefeito pediram a inconstitucionalidade do processo,
para tanto alegaram que: “A 
tese
doutrinária de que a mencionada norma possui natureza administrativa, razão por
que sua edição não estaria adstrita à competência exclusiva da União, mas sim à
competência privativa de cada ente político, com atribuição legislativa para
aplicar sanções aos seus servidores, assegurando a inconstitucionalidade
material ante a previsão de penalidades além daquelas preconizadas n
o
art. 37
§ 4º , da Constituição Federal”. Algo que a juíza de direito da
cidade desconsiderou, e deu continuidade ao processo.



Mais recentemente, em decisão tomada dia 28 de
novembro, que só veio a ser publicada dia 13 de dezembro pelo Tribunal de
Justiça do Maranhão. A juíza de direito Raquel Araújo, determinou a citação do réu, Soliney
Silva, afim de especificar as provas que pretende apresentar ao juízo, justificando
a necessidade, no prazo de 5 dias. À essa altura o prazo de 5 dias já venceu, o prefeito já deve ter apresentado suas provas, agora no resta aguardar o
próximo capitulo dessa novela. 
Amigos leitores, até onde esse blogueiro tem conhecimento,
esse é apenas um de inúmeros processos que o atual gestor municipal responde
por improbidade administrativa.

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