Situação da Procuradoria Municipal

Na terça-feira, dia 03 de janeiro, este
blogueiro conversou brevemente com a nova Procuradora do Municipal, Francisca
Meire. Que nos fez um breve relato sobre a situação em que encontrou o órgão.

Procuradora Municipal Francisca Meire. 
Para início de conversa,
a Procuradora diz que ficou impressionada ao descobrir que na estrutura do órgão
não existe um Procurador que seja concursado, sem falar que recebeu apenas duas
servidoras técnicas concursadas vinculadas ao órgão. Sendo assim não há um Procurador
que seja capaz de dar continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido, uma vez que ela e os outros
advogados que chegaram agora, não tem conhecimento suficiente a respeito dos processos
em que o município é parte. 

Isso significa dizer que se amanhã tivessem que representar
o Município em audiência, isso seria algo complicadíssimo, tendo em vista que
ninguém conhece a fundo os processos. E a tarefa é ainda mais espinhosa, porque
até o momento, segundo o levantamento foi por ela junto com sua equipe, são 298
processos envolvendo a prefeitura.

Mediante tudo isso, fica
claro o quanto a estrutura humana desse órgão, hoje é mínima. Ainda precisa se
considerar que desses 298 processos envolvendo o município, 37 processos estão
com prazos para serem cumpridos até 23 de janeiro, e isso graças ao recesso do judiciário.
Caso contrário, a situação seria mais complicada ainda.

Agora imaginem vocês
terem 298 processos para serem analisados apenas por ela, mais uma advogada e
duas servidoras técnicas. Sendo que 37 desses precisam de uma atenção maior
tento em vista o prazo curtíssimo. Há também 24 processos em Caxias, destes, 5
com audiências marcadas para contestar. E na justiça federal, são 43 processos.

Sem falar que em meio a
tudo isso, tem demanda por parte dos novos secretários, que a tem procurado no
sentido de adotarem providencias para resolver o caos em que encontraram suas
pastas, pois chegaram lá e não tinham nada a disposição. Tem também os
fornecedores que foram conversar com ela, pois estão com os contratos sem
pagamentos, os representantes das empreiteiras, que estão 
com obras paradas, e também, sem pagamento. Eles tem procurando
ela, afim de resolver de forma amigável, as pendencias financeiras que tem a
receber do município. Sem falar que tem a questão da Secretaria de Assistência
Social que estava, pelo menos até aquele momento, com o fornecimento de energia
cortado.
 

Procuradoria após 5 minutos de chuva. 
São muitas as demandas e as
dificuldades. Junte a tudo isso o fato de que ao receber a Procuradoria, não ter
encontrado sequer uma impressora a disposição. Pois segundo os servidores lá
lotados, a impressora era alugada, o contrato venceu e o dono levou. Se a
estrutura de pessoa é mínima, a estrutura física não existe. Não há impressora,
ou computadores e muito menos papel.

A procuradora destacou a situação
complicada em que se encontra. Onde estão tendo de se virar para poder
continuar o atendimento, quanto a não perder prazo, tendo em vista que prazo
perdido é prejuízo ao município. Em resumo ela disse que tem ali uma plantação
de abacaxi.

Mas ela falou que as
coisas vão se resolver, que apesar desse início turbulento ela tem a convicção que
as coisas se acertarão com o tempo, pois disposição para isso é o que não falta
a ela, nem a sua equipe.
Para quem
desconhece, a Procuradoria Municipal é o órgão municipal que basicamente
representa judicialmente e extrajudicialmente, o Município. Cabendo ao órgão ajuizar e contestar ações diversas, seja na área
trabalhista, na área cível, na área ambiental, na área urbanística, cuidando da
defesa do interesse público; emitir pareceres garantindo a legalidade de obras,
compras, serviços e alienações do Município; pronunciar-se sobre todos os
Projetos de Lei, analisando a viabilidade jurídica; tratar de todas as questões
jurídicas administrativas relativas a servidores públicos.

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