Sessão – Votação da LDO

​Hoje
pela manhã, aconteceram duas sessões extraordinárias no legislativo municipal, que foram convocadas objetivando a votação da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), e da Lei
Orçamentaria Anual (LOA). A LDO tempo como finalidade orientar a elaboração do
orçamento para o ano seguinte. Já a LOA estabelece as receitas e as despesas
que serão feitas para o próximo ano.
Câmara de vereadores em Sessão Extraordinária. 
A
primeira sessão extraordinária que iniciou as 09:00hrs foi relativamente
tranquila. Como intuito de agilização a votação, o vereador Osmar Aguiar (PT),
apresentou requerimento para que a tramitação da LDO se desse em regime
especial, pois assim a proposição em questão não precisaria ser discutida em
duas sessões para só depois ser votada. O vereador Raimundão (PMDB), fez
consulta ao plenário quanto ao requerimento, que foi aprovado por unanimidade
pelos presentes.
Passada
então a discussão do requerimento, o vereador Osmar Aguiar, apresentou emenda
de forma que a LDO fosse votada excluindo os anexos do projeto, argumentou para
isso, que em caso de aprovação com os anexos, a execução da LOA ficaria
inviabilizada. Mais uma vez o presidente legitimo da casa, vereador Ramiundão,
colocou a emenda em análise pelo plenário, que de igual modo votou de forma
unanime pela aprovação.
Passada
então para fase de discussão final, em que a LDO seria apreciada sem os anexos,
conforme solicitação do vereador Osmar Aguiar, foi levanta a questão em torno
do regimento da casa permitir a votação da LDO em sessão extraordinária,
levantada pelo vereador Luís Ramos (PSD). Que sugeriu que apenas a discussão
fosse feita na sessão extraordinária, e a votação fosse feita a noite em sessão
ordinária. O presidente da casa deu então um intervalo de 5 minutos para que os
vereadores analisassem o que diz o regimento.

Feita a análise
da questão no regimento, e não encontrado impedimento algum para votação em
sessão extraordinária, Raimundão deu prosseguimento a sessão e votação da LDO.
Que foi aprovada por unanimidade pelos presentes. Após isso a sessão foi
encerrada, e os vereadores permaneceram em plenário aguardando o início da
segunda sessão do dia, que estava marcada para às 11:00hrs.  
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