PREVIDÊNCIA ESTADUAL: Rafael Leitoa desfaz falácia da oposição

Rafael Leitoa explica os detalhes da reforma proposta por Flávio Dino


A arrecadação de impostos e Reforma da Previdência Estadual tem sido os destaques da semana na pauta e discussões da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). Os deputados Adriano Sarney, César Pires, Rafael Leitoa e Wellington do Curso usaram a tribuna para discorrer sobre o assunto, expondo seus respectivos pontos de vista.

O deputado Rafael Leitoa, quem vem a ser líder do governo na casa, levou detalhes da Reforma da Previdência Estadual que foi enviada à Assembleia na manhã de ontem, terça-feira (19/11). O parlamentar enfatizou, principalmente, que a medida cumpre exatamente a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, à Constituição Federal.

A reforma se fez necessária após os ajuste feito pelo Governo Bolsonaro a nível Federal, uma vez que os estados são impedidos legalmente de cobrar alíquotas inferiores a da União.

O discurso da oposição girou em torno da tentativa de reforçar que a proposta penaliza os servidores estaduais, mas que na verdade, segundo Rafael Leitoa, o governo do Estado ameniza vários pontos do projeto de Bolsonaro e só adere ao que é obrigatório segundo a Constituição.

Como exemplo, o Maranhão, que tinha 11% de faixa de contribuição, teve que subir para 14%. Mas o fez de forma progressiva, quem paga menos, contribui menos, e quem paga mais contribui mais, seguindo o modelo federal.

Outro diferencial em relação ao Governo Federal, é que o projeto estadual mantém as regras atuais de pensão. Na Emenda Constitucional nº 41/2003, a pensão por morte corresponderá à integralidade da remuneração do servidor ativo ou do aposentado até o teto do INSS (R$ 5,8 mil) e mais 70% sobre a parcela que exceder esse valor. Na de Bolsonaro esse valor caiu para 50%.

O projeto de maranhense também deixou de aplicar as novas regras sobre idade mínima para a aposentadoria.

Os deputados têm um prazo de 24 horas para analisar o projeto que volta nesta quarta-feira para o plenário da Assembleia Legislativa.

Com informações do Marrapá
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