Na FAMEM Rubens Junior fala sobre a importância da Regularização Fundiária

O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Jr., representando o Governo do Estado, participou, nesta terça-feira (8), do seminário promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), sobre regularização fundiária rural e urbana e os conflitos agrários no Maranhão. Estiveram presentes prefeitos, representantes dos governos federal e estadual, poder judiciário e órgãos da União ligados ao assunto.

Com o tema “A Regularização Fundiária Urbana: uma análise da experiência do Estado do Maranhão”, Rubens Júnior enfatizou que a regularização é uma das prioridades do governo Flávio Dino. “A iniciativa é fundamental para que os agentes envolvidos neste processo busquem formas conjuntas de aplicar os instrumentos criados para remover barreiras e alcançar resultados com mais rapidez. Na Secid já foram mais de sete mil títulos entregues para as famílias. Em São Luis, 6.360; Paço do Lumiar 1.176; e Imperatriz, 188 títulos”.

Rubens Júnior ressaltou o trabalho realizado para regularização fundiária. “Regularização fundiária é justamente tornar regular os terrenos. Antecede tudo. É um processo que tem desde o levantamento das áreas geográficas, envio aos cartórios, levantamento da questão social, para então culminar com a entrega do título de propriedade”, explicou o secretário.

O titular da Secid pontuou impactos imediatos que a regularização fundiária provoca individual e coletivamente nas cidades. “A primeira coisa que observamos é o ganho no valor da casa, a partir da documentação de propriedade. Estamos falando em um direito do século XIX que infelizmente ainda é negado no século XXI”, salientou.

Para o corregedor geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, uma nova postura do Poder Judiciário, adotada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, possibilitou uma maior aproximação dos problemas graves enfrentados pela sociedade como os conflitos agrárias causados pela falta da regularização fundiária.

Durante o seminário, foi destacada, ainda, a conquista da gratuidade em todo processo de regularização fundiária e urbana de interesse social. O benefício foi garantido após reunião do secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Júnior, com o corregedor geral do TJMA, Marcelo Carvalho, e o procurador geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia. A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) estabeleceu normas gerais para o registro da Regularização Fundiária Urbana no âmbito da Lei Nº 13.465/2017 e Decreto N° 9.310/2018.

Além do secretário Rubens Júnior, participaram como palestrantes no evento o desembargador Marcelo Carvalho; o presidente do Iterma, Raimundo de Oliveira Filho; o diretor de Recursos Agrários do Iterma, Plínio Silva, e o superintendente da SPU, Coronel Monteiro.

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