Enquanto professores levam bomba nas costas, Câmara autoriza prefeito de Caxias pagar gratificação “Gentil” para aliado

Na manhã desta quinta-feira (07/02), passou a circular nas redes socais imagem de uma Lei que teria sido aprovada pelos vereadores caxienses e sancionada pelo Prefeito Fábio Gentil (PRB) em dezembro de 2017. Segundo a imagem, a Lei Nº 2.375 de 13 de dezembro de 2017, assegurou ao Procurador Geral do Município (PGM) e ao Procuradores Jurídicos gratificação de 200% (duzentos por cento) calculado sobre o vencimento do cargo comissionado ou sobre o vencimento do cargo efetivo. 
Hoje o Procurado Geral de Caxias, cargo comissionado de livre escolha do prefeito e que atualmente é ocupado por Adenilson Dias, tem seu salário base na casa do R$ 11 mil reais. Logo, com a aplicação da Lei, é seguro pensar que Adenilson Dias pode estar abocanhando no final do mês mais de R$ 30 mil reais dos cofres municipais sob forma de salário e gratificação. 
Cabe lembrar ainda, que esse gordo pagamento é superior ao salário do próprio prefeito Fábio Gentil, que não chega a R$ 20 mil reais. 
O blog Observatório dos Cocais consultou advogado com experiência na área pública a respeito da inusitada situação. Pedindo para permanecer anônimo o Jurista explicou que “Procurador Geral não pode ter gratificação, porque o cargo é equiparado ao dos Secretários Municipais. E Secretário Municipal não tem salário, ele tem subsidio pago em parcela única. Não recebe sequer decimo terceiro salário, como é que vai receber gratificação de 200%”. 
Agora, cabe pontuar, que o Blog até entende que é absurdo um Procurador Geral do Município receber apenas R$ 11 mil reais por estar no cargo. Principalmente se considerarmos a exigência de dedicação exclusiva, o que obriga o ocupante da função a deixar seu escritório de advocacia e suas causas jurídicas para dedicar-se unicamente e exclusivamente para a função pública. 
No entanto, um erro não justifica o outro, e o prefeito Fábio Gentil não pode criar uma situação de ilegalidade apenas para amenizar os “problemas” que a função pública pode ter gerado para um amigo, até porque o senhor Adenilson Dias sabia muito bem onde estava entrando quando aceitou o cargo. Se o prefeito quer compensar o senhor Procurador pelas eventuais perdas de clientes, honorários ou sucumbências, que faça um reajuste geral para os servidores e secretários. 
O que não dá, é professor ganhar um reajuste de apenas 4% enquanto o Procurador Geral, amigo do prefeito, pode estar recebendo mais de R$ 20 mil só em gratificação.
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