Em Grajaú Ministério Público encontra mais de 500 servidores com acúmulo de cargos

O Ministério Público do Maranhão realizou uma audiência pública na última quinta-feira (28/03), em Grajaú, para discutir o acúmulo ilegal de cargos, empregos e funções públicas. Realizado no auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), o evento marcou o lançamento da campanha “Cidadão Consciente – Gestão Transparente” no município.

A cidade foi escolhida para o evento após cruzamento de dados públicos detectarem em Grajaú mais de 500 pessoas acumulando cargos públicos. Os casos serão avaliados, individualmente, para o Ministério Público descobrir se estão em situação irregular.

“Vamos verificar se os casos estão respaldados pela Constituição Federal, assim como observar se há servidores fora da lotação ou não cumprindo a carga horária integral. Depois tomaremos as medidas necessárias para que os casos em desacordo com a lei retomem a prestação do serviço da forma que deve ser cumprida”, ressaltou o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Grajaú, Eduardo André Lopes.

CAMPANHA

Glauce Malheiros apresentou os detalhes da campanha

No evento, a promotora de justiça Glauce Malheiros apresentou a campanha e explicou que, em regra, a Constituição proíbe a acumulação de empregos públicos, mas há exceções. Os casos possíveis de acumulação são: dois cargos de professor; dois cargos da área da saúde; um da área da saúde e outro técnico; um cargo técnico e um de magistério.

Ela esclareceu que, embora acumuláveis, estes cargos dependem de compatibilidade de horário. Um professor, por exemplo, pode acumular dois cargos de magistério, se respeitar a carga horária máxima semanal de 60 horas. Outro caso passível de acumulação é o cargo de vereador, que também depende da comprovação de compatibilidade de horário.

FUNCIONÁRIOS FANTASMAS

De acordo com Malheiros, a situação de servidores que não comparecem ao local de trabalho, mesmo sendo remunerados, configura ato de improbidade administrativa passível de demissão.

A promotora de justiça orientou que os servidores ocupantes de mais de um cargo devem informar o fato à administração municipal. Os servidores que exercem funções não acumuláveis devem optar pelo cargo em que desejam permanecer e pedir desligamento do outro, sob pena de sanções administrativas e até mesmo penais.

“A vedação de acúmulo se faz necessária para o cumprimento, mas também para manter a qualidade e eficiência do serviço. Um enfermeiro ou um médico, por exemplo, que não dispõem de tempo para descanso, não conseguem executar o trabalho com presteza. Da mesma forma, se eu tenho um emprego com a carga horária de 40 horas, eu preciso cumprir as 40 horas”, afirmou Glauce Malheiros.

Com informações do MPMA
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