CAXIAS: Justiça não tolerará excessos


Em decisão recente no âmbito da Justiça Estadual, tomada dentro da Comarca de Caxias e assinada pelo magistrado responsável pela 2ª Vara Cível, juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima, um conhecido blog caxiense foi condenado, dentre outras coisas, ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil reais; de R$ 4,5 mil reais a título de honorários advocatícios; e também a retirada de matéria caluniosa do ar.

A ação em questão foi movida por Adenilson Dias de Sousa, atualmente Procurador Geral Municipal, que em 2019 foi, segundo entendimento da Justiça, vítima de ataques gratuitos e desproporcionais do blogueiro Arimateia Rocha.

Segundo a sentença Judicial, o blogueiro teria imputado a Adenilson Dias o desonroso título de “Capitão do Mato”, além de insinuar que o mesmo estaria sendo beneficiado com regalias, decretos arbitrários e assim se apoderando de recursos públicos.

No entendimento da Justiça, ao se dirigir a pessoa de Adenilson Dias desta forma e com estes termos, ficou visível “que as ofensas foram dirigidas a administração pública municipal e ao autor, deste modo, não sendo possível acolher a tese de defesa sob a ilegitimidade da parte autora, de igual modo, verifica-se o intuito de ofender o autor, lhe causando dor e sofrimento”.

Cabe destacar, que na sentença o juiz faz o devido reconhecimento da importância da imprensa livre, inclusive frisando a liberdade de comunicação sendo ambos princípios constitucionais. Mas, de igual modo, há de respeitar o princípio da honra e imagem, também previstos na constituição.

Desta forma, a decisão do juiz Ailton Gutemberg mostra que é preciso ter equilibro e responsabilidade ao fazer acusações, e que excessos não serão tolerados.

Confira AQUI a decisão na íntegra.

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