Brasil: Programa de Farmácia popular deverá fechar unidades próprias



As unidades próprias do Farmácia Popular devem acabar. Em
reunião marcada para esta quinta (30), em Brasília o Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde vai apresentar seu voto favorável à extinção
desse formato do programa, lançado em 2004 e um dos símbolos do governo Lula
(PT) O conselho vai propor que recursos sejam transferidos para custear a
compra de medicamentos distribuídos nas unidades básicas de saúde.

As discussões sobre o fim das unidades próprias começaram há
alguns meses. Ministério da Saúde e secretários estaduais já haviam se
manifestado favoravelmente a essa ideia. Faltava apenas o aval de
representantes de secretários municipais, que agora será formalizado na reunião
tripartite, marcada para esta quinta.

Caso a decisão se confirme, serão mantidas apenas as redes de
farmácias particulares credenciadas, o braço do programa batizado de “Aqui
tem Farmácia Popular”.

“O modelo da unidade própria é dispendioso, pouco
eficaz. É muito dinheiro para pouco remédio distribuído”, resumiu o
presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Mauro
Guimarães Junqueira. Atualmente, existem no País 516 unidades próprias de
farmácias populares, distribuídas em 410 municípios. Dos R$ 96 milhões
destinados para esse programa, apenas R$ 13 milhões foram efetivamente gastos
com a compra de medicamentos. O restante dos recursos foi consumido em
infraestrutura e pessoal.

O modelo de unidade própria foi o primeiro lançado dentro do
programa Farmácia Popular. Nesse formato, prefeituras ou estados mantinham uma
farmácia (que deveria atender exigências específicas) onde eram colocados à
venda 112 medicamentos para tratar hipertensão, diabetes, úlcera gástrica,
depressão, asma, infecções e verminoses, enxaqueca, queimaduras e inflamações,
por exemplo, além dos anticoncepcionais. Os consumidores pagavam o equivalente
a 10% do preço dos remédios, mediante a apresentação da receita.

Esse formato, no entanto, nunca teve o desempenho esperado
pelo governo. A maior parte das adesões ocorreu no primeiro ano do Farmácia
Popular. Diante da falta de entusiasmo, o governo lançou o novo modelo, de
farmácias particulares credenciadas, considerado bem-sucedido.

Junqueira acredita que a proposta de transferir os recursos
das unidades próprias para ajudar nas despesas da Farmácia Básica será aceita
tanto pelo Ministério da Saúde quanto pelo Conselho de Secretários Estaduais de
Saúde. O governo federal repassa anualmente R$ 980 milhões para que municípios
comprem os medicamentos distribuídos nas farmácias das unidades básicas de
saúde. “Na prática, a transferência da verba das unidades próprias
representaria um aumento de 10% nesse valor.”

Em alguns Estados, o modelo de unidade própria já foi
colocado em desuso. Na Bahia, por exemplo, o Farmácia Popular funciona apenas
com as unidades de farmácias particulares, credenciadas no programa. Somente
este ano, mais cinco unidades foram fechadas, a pedido dos municípios.

FONTE: Uol 
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