Articulação do Deputado Estadual Rafael Leitoa garante implantação de emendas impositivas
Através das redes sociais o deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), líder do governo na Assembleia Legislativa, comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual Nº 006/2020, que é de autoria dos deputados Othelino Neto (PCdoB) e Yglésio (PROS), que trata da obrigatoriedade do pagamento de emendas parlamentares dos deputados estaduais.
A proposta aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa contou com apoio do Governador Flávio Dino (PCdoB), que foi simpático à ideia desde o início, como revelado por Rafael Leitoa, que em sua mensagem destacou o trabalho em conjunto entre deputados e governo estadual.
Como líder do governo no parlamento, coube a Rafael Leitoa atuar na articulação para que a emenda fosse adequada a capacidade de pagamento do Governo Estadual, mantendo diálogo constante com a Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN), Casa Civil e Secretaria de Estado de Comunicação e Articulação Política (SECAP).
A partir de 2021 o pagamento de emendas parlamentares, recurso destinado pelos deputados estaduais para cidades maranhenses, será obrigatório. Com o estado destinado cerca 0,75% da receita corrente liquida para quita-las, que dará algo em torno de R$ 3 milhões de reais para cada deputado estadual destinar para suas bases.
“Portanto, a partir de 2021, investiremos mais ainda estes recursos em todo o Maranhão”, comemorou o líder do governo.
Confira abaixo na integra a mensagem do deputado Rafael Leitoa:
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